Parcerias Público-Privadas no Âmbito do Sistema Prisional

Parcerias Público-Privadas no Âmbito do Sistema Prisional

Sinopse

O presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação pertinente às parcerias público-privadas, com o intuito de determinar a sua aplicabilidade no decadente sistema prisional brasileiro. Objetiva-se uma análise profunda da legislação brasileira sobre o tema, o estudo das experiências internacionais em empreitadas da mesma natureza, a verificação do real estado em que se encontram as penitenciárias brasileiras e a possibilidade de aplicação de um sistema de parceria público-privada como solução para os problemas encontrados.